Defensoria Pública vai à Justiça contra programa de reconhecimento facial em SP

A Defensoria Pública de São Paulo, em conjunto com entidades, ingressou com uma ação civil pública, nesta quarta (24), para que o Tribunal de Justiça suspenda e anule o pregão do programa Smart Sampa da prefeitura, que visa instalar 20 mil câmeras de segurança com tecnologia de reconhecimento facial. Para Lucas Moraes Santos, da Rede Liberdade, o uso do pregão para licitar produtos de alta complexidade, como o de reconhecimento facial, nesse caso, é ilícito. E, diz ele, o próprio texto do edital da prefeitura evidencia que as câmeras são de tecnologia completa. “Os estudos e precedentes sobre reconhecimento facial acrescentam mais uma camada de complexidade à questão quando revelam os altos índices de erros, que com frequência vitimam desproporcionalmente pretos e pardos”, afirma Santos. 

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