Agência Brasil: Rede Liberdade fala sobre proibição de publicidade de armas
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu a Taurus, fabricante nacional de armas de fogo, de fazer publicidade online de seus produtos. O Instituto Alana e Rede Liberdade reforçam a importância da proibição e destacam a proteção de crianças e adolescentes com a decisão.
Para Amanda Scalisse, coordenadora jurídica da Rede Liberdade, a decisão do tribunal, apesar de ser específica contra a Taurus, reafirma as normas legais brasileiras sobre o desarmamento e inibe outras empresas de repetirem a mesma ação da fabricante brasileira.
“Mais do que regularizar a publicidade da Taurus, é uma reafirmação do normativo brasileiro que às vezes não é muito respeitado. Realmente foi uma decisão que falou muito do normativo que a gente tem no Brasil, tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto do Desarmamento. Isso, com certeza, servirá de precedente para outros casos e para inibir essa publicidade ilegal”, afirmou para a Agencia Brasil.
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