Pacto Nacional pela Defesa da Justiça Climática e dos Defensores de Direitos Ambientais

Pacto Nacional pela Defesa da Justiça Climática e dos Defensores de Direitos Ambientais

A Rede Liberdade tem acompanhado com preocupação o crescimento do número de pessoas ameaçadas no Brasil, visto que assassinatos e movimentos de criminalização são táticas recorrentemente usadas por agentes privados e pelo Estado para manter esquemas de poder e intimidar o exercício profissional. O agravamento da situação de violência e o forte processo de erosão democrática motivaram a produção deste relatório que busca tornar visível as violências contra comunidades e povos tradicionais, advogados populares silenciados e comunicadores vinculados à defesa do meio ambiente, expondo um histórico de violações que agrava o cenário estrutural de direitos.

As omissões e falhas do Poder Público em constituir um sistema protetivo ocasionam a falência da própria estrutura democrática, já que o Estado brasileiro não tem sido capaz de assegurar a vida e a integridade física de defensores de direitos humanos. Assim, elaboramos o Pacto Nacional com vistas a formular recomendações ao Estado brasileiro e sinalizar medidas e ações urgentes a serem adotadas como política de Estado, visando contribuir para o debate público e denunciar a situação do Brasil no que tange a essa realidade.

 

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